Atualmente, de acordo com o Código Civil, a certidão de casamento é gratuita para indivíduos que declararem pobreza. Além disso, a Lei dos Registros Públicos já isenta os cidadãos das taxas de emolumentos nas primeiras vias do registro civil de nascimento e do assento de óbito. No entanto, Ossesio Silva argumenta que é necessário dar um passo adiante e garantir que todos os interessados em se casar tenham acesso à certidão de casamento de forma gratuita.
O projeto de lei seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A medida visa facilitar o acesso à certidão de casamento para todas as pessoas interessadas, independentemente de sua condição financeira. O deputado Ossesio Silva ressalta a importância da gratuidade deste documento, que é essencial para formalizar a união civil.
A proposta recebeu destaque na atual legislatura e já desperta debates sobre a sua viabilidade e impacto no sistema dos cartórios. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço significativo na garantia dos direitos civis dos cidadãos em relação ao registro civil de casamento. Acompanharemos atentamente o desdobramento deste projeto no Congresso Nacional.
