Uma das alterações realizadas foi a incorporação do conteúdo da Medida Provisória (MP) 1221/24, que versa sobre o mesmo tema, além da MP 1216/24, que destina uma verba de R$ 2 bilhões para descontos em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
As mudanças nas regras de licitação propostas no projeto visam estabelecer critérios excepcionais para situações de emergência, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio deste ano. No entanto, tais regras poderão ser aplicadas em qualquer circunstância de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.
Dentre as emendas aprovadas no Senado, destacam-se o aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões, a permissão de uso do superávit financeiro do Fundo Social – limitado a R$ 20 bilhões – para financiamento de ações relacionadas às mudanças climáticas e calamidades públicas, o aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações e a garantia da proibição da contratação de empresas em débito com o sistema da seguridade social.
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Por: Redação – GM (sigla não definida) com informações da Agência Senado.
