Essas medidas excepcionais de licitação foram pensadas em decorrência dos efeitos das enchentes que ocorreram em maio deste ano no Estado gaúcho, mas poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado ou pelo Executivo federal.
As emendas apresentadas pelo governo e aprovadas no Senado incluem aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões, autorização para uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas, autorização de aporte de até R$ 600 no Fundo de Garantia de Operações para a cobertura de operações do Pronaf e Pronampe, e asseguram a eficácia de um dispositivo constitucional que veda a contratação com o poder público de pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social.
Essas iniciativas visam proporcionar agilidade e eficiência no enfrentamento de situações emergenciais e calamidades públicas, garantindo recursos e medidas necessárias para proteger a população e as empresas atingidas. Acompanhe a pauta completa no site da Câmara dos Deputados para mais informações sobre as discussões e deliberações do dia de hoje.
