O parlamentar argumenta que, devido ao aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos causados pelas mudanças climáticas, é necessário uma revisão criteriosa na localização dos empreendimentos habitacionais. Dessa forma, o projeto propõe que os lotes urbanizados disponibilizados pelo programa estejam fora de áreas com riscos climáticos, de acordo com mapeamentos realizados por órgãos competentes.
O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o texto se tornará lei após a sanção do Presidente da República.
A proposta levanta discussões importantes sobre a segurança e bem-estar dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, ressaltando a importância de garantir que as moradias populares sejam construídas em locais seguros e adequados. A preocupação com os impactos das mudanças climáticas nas áreas urbanas é um tema relevante e que exige medidas preventivas para evitar tragédias e prejuízos futuros.
A equipe de reportagem acompanhará de perto a tramitação do Projeto de Lei 1728/24 e manterá os leitores informados sobre os próximos passos desse importante debate no Congresso Nacional. É fundamental que as decisões tomadas pelos parlamentares levem em consideração a proteção e segurança da população mais vulnerável, garantindo assim o direito à moradia digna e segura para todos os brasileiros.
