A proposta de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional busca assegurar que os estudantes com deficiência tenham suas especificidades atendidas, garantindo assim uma educação mais inclusiva e igualitária. O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões responsáveis pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A Deputada Adriana Accorsi ressalta a importância da inclusão e da garantia de um ambiente educacional adequado para todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas.
A apresentação desse projeto reflete a preocupação do Legislativo com a inclusão e a garantia de direitos aos estudantes com deficiência, reforçando a importância de políticas públicas que promovam a igualdade e o acesso à educação para todos. A proposta ainda deve passar por debates e discussões no Congresso Nacional, mas representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva e justa para todos os estudantes do país.
