A nova legislação prorroga os incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) por leis anteriores, como a Lei de Informática e a Lei 11.484/07. Inicialmente, o projeto aprovado pelos parlamentares permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073, mas esse trecho foi vetado pelo presidente Lula após consultas aos ministérios da Fazenda e Planejamento.
O veto do presidente será agora analisado pelo Congresso Nacional, em uma sessão que ainda será marcada. A decisão de Lula de vetar a prorrogação automática dos incentivos foi baseada na necessidade de seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecem a vigência máxima de cinco anos para benefícios tributários.
A Lei 14.968/24 teve origem em um projeto do deputado Capitão Alberto Neto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Nas redes sociais, tanto o deputado quanto o relator da proposta comemoraram a sanção da lei, destacando a importância dos incentivos para a indústria nacional e mencionando o impacto positivo que a medida terá para a economia.
Além da prorrogação dos incentivos para o setor de semicondutores, o Programa Brasil Semicon prevê outras medidas, como a concessão dos incentivos por empresa beneficiária e não mais por produto, a incentivação da exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores e a atuação do BNDES e Finep no apoio a empreendimentos do setor.
Essas medidas visam fortalecer a indústria nacional de tecnologia, estimulando a inovação e a pesquisa no país. O Brasil Semicon terá um conselho gestor para monitorar e avaliar sua implementação, garantindo que as ações previstas na lei sejam efetivamente realizadas e contribuam para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro.
