CCJ da Câmara inicia análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores[embed]https://www.youtube.com/watch?v=4mdUTXODVAg[/embed]

Na tarde desta terça-feira (11/09/2024), os líderes partidários que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo de procedimentos para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21. A referida proposta tem como objetivo limitar as decisões monocráticas, ou seja, aquelas que são tomadas por um único ministro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

O relator responsável por apresentar o parecer da PEC, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), teve seu texto discutido durante a sessão de hoje, porém a votação ficou para um momento posterior. Cada integrante da comissão teve 15 minutos para debater o assunto, com a possibilidade de encerramento desta fase após 10 deputados se manifestarem.

Como resultado desse acordo, os demais itens previstos na pauta da manhã foram adiados para outro dia, incluindo o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Já o relator do Projeto de Lei 2858/22, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um parecer favorável à medida de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), na forma de um substitutivo, durante a reunião da CCJ que segue em andamento no plenário 1.

Para mais informações sobre o desdobramento dessas discussões e outras decisões importantes que surgirem ao longo do dia, permaneça atento aos próximos boletins.

Por Janary Júnior, reportagem, com edição de Natalia Doederlein.

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