De acordo com o Ministério das Cidades, a expectativa é construir 10 mil unidades habitacionais com um valor médio de R$ 200 mil, além de mais 2 mil casas com um valor médio de R$ 90 mil. Além disso, parte dos recursos será utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como uma alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que foi bastante afetado pelas enchentes no estado.
O dinheiro disponibilizado para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Vale ressaltar que, de acordo com o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não será considerada no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que consiste no equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, outras medidas provisórias foram aprovadas, como a MP 1248/24, que destina recursos para os ministérios da Educação e da Cultura, e a MP 1231/24, que prevê repasses ao governo estadual e aos municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, um projeto de crédito especial, no valor de R$ 500 mil, foi aprovado para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
As medidas provisórias agora serão votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto o projeto de crédito especial será apreciado no Plenário do Congresso. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) teve dois requerimentos de audiência pública aprovados para discutir questões relacionadas ao orçamento para as mulheres e para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas.
A responsabilidade da comissão é preparar um orçamento robusto capaz de agir não só na urgência das situações, mas também fomentar políticas de prevenção. As audiências públicas ainda não têm data marcada.
Por Silvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes.
