O PPB consiste em um conjunto de etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir para garantir que o produto seja efetivamente fabricado no Brasil, e não apenas montado. O cumprimento do PPB é essencial para que as empresas tenham acesso aos benefícios fiscais da Zona Franca, porém, segundo o deputado Leite, em alguns casos essas exigências podem prejudicar os negócios.
Uma das preocupações levantadas pelo parlamentar é a dificuldade que algumas empresas enfrentam para encontrar fornecedores nacionais que atendam às especificações do PPB. Isso pode resultar no uso de insumos ineficientes e prejudicar a qualidade do produto final. Diante desse cenário, o projeto propõe dar mais liberdade para que as empresas busquem outras opções no mercado, sem ficarem restritas às exigências do PPB.
O PL 1876/24 agora seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Diante das discussões em torno do projeto e da importância da Zona Franca de Manaus para a economia brasileira, as próximas decisões e desdobramentos serão acompanhados de perto pelo mercado e pela sociedade, que aguardam ansiosos por definições e possíveis mudanças que possam impactar o cenário empresarial e fiscal do país.
