O projeto, apresentado pelas deputadas petistas Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, foi aprovado no Plenário em maio com parecer do deputado Lucas Redecker. A medida visava beneficiar a população gaúcha afetada pelas enchentes que ocorreram nos meses de abril e maio deste ano, permitindo a isenção de impostos na compra de itens essenciais como fogão, geladeira, mesas e cadeiras.
No entanto, segundo a Presidência, a proposta legislativa criaria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como determina a legislação. Além disso, haveria o risco de a isenção não ser repassada aos consumidores, uma vez que o IPI é um imposto pago pelos produtores e fornecedores de bens.
A decisão de veto agora será analisada pelo Congresso Nacional, em uma sessão conjunta de deputados e senadores, que deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para que o veto seja derrubado, será necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.
Dessa forma, a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul aguarda ansiosamente o desfecho dessa análise no Congresso Nacional, na esperança de que medidas eficazes sejam tomadas para auxiliá-los nesse momento de dificuldade.
