Segundo o parlamentar, a inspiração para o projeto veio após as enchentes no Rio Grande do Sul, onde foram registrados casos de servidores públicos que estavam impedindo o socorro às vítimas, através de autuações indevidas e exigência de documentos fiscais dos donativos. Ele ressalta que essa burocracia estatal prejudica o socorro às vítimas e beneficia apenas a máquina pública.
Caso o projeto seja aprovado, os funcionários públicos que agirem dessa forma poderão ser penalizados com multa de até 24 vezes o valor da remuneração, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais por até quatro anos. Rodrigo Valadares defende que a medida vai criar um ambiente menos burocrático para a entrega de ajuda humanitária em casos de desastres naturais.
O PL 1759/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa do deputado Rodrigo Valadares busca garantir que a ajuda humanitária chegue de forma eficiente e rápida às populações necessitadas em momentos de crise. Com o apoio de outros parlamentares e da sociedade, espera-se que o projeto avance e possa contribuir para um melhor atendimento às vítimas de calamidades públicas em todo o país.
