Essa proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que o uso da pulseira seja opcional, não comprometendo os direitos e garantias já estabelecidos em lei. O deputado destacou que desde 2020 as pessoas com TEA têm direito a uma carteira de identificação própria, que proporciona prioridade no atendimento e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
No entanto, Pereira Júnior argumenta que a carteira de identificação não é suficiente, pois a cada mudança nos estabelecimentos de saúde é necessário informar novamente sobre o autismo da pessoa atendida. Com a utilização da pulseira de cor lilás, a identificação dos autistas e de seus acompanhantes será instantânea e visual, facilitando o atendimento adequado a eles.
O próximo passo para a proposta é sua análise nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada, a medida precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei vigente.
Portanto, a proposta de permitir o uso de pulseira lilás por pacientes autistas durante atendimentos em estabelecimentos de saúde é crucial para garantir uma identificação ágil e eficaz, contribuindo para um atendimento mais adequado e respeitoso a essa parcela da população.
