De acordo com o texto do projeto, a carteira é destinada exclusivamente a profissionais da segurança privada, como vigilantes, escoltas armadas, bombeiros civis e instrutores dessas áreas. A documentação, que poderá ser emitida pelo Conasep, empresas de segurança privada e sindicatos, deverá conter informações como nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil e número do registro profissional.
Durante a discussão na Comissão, a deputada Rosângela Reis destacou a importância de garantir a identificação e registro adequados dos profissionais da área de segurança privada como forma de proteção à sociedade. Já o Delegado da Cunha ressaltou que a identidade profissional aumenta a confiança e a credibilidade perante a sociedade, além de garantir maior segurança ao público.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Além disso, durante a mesma votação, foram rejeitados os projetos de lei 2384/22 e 5627/23, que tratavam de temas semelhantes e tramitavam em conjunto com o PL de Rosângela Reis. A expectativa é que a proposta da validade nacional da carteira de identidade para profissionais de segurança privada avance no Congresso e seja implementada em breve.
