De acordo com o deputado Allan Garcês (PP-MA), relator do projeto, a medida é necessária para combater a impunidade e o crescimento da criminalidade juvenil. Em seu parecer favorável ao texto, Garcês ressaltou a importância de atender aos anseios da população que está preocupada com o aumento dos atos infracionais praticados por jovens.
O texto, apresentado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), propõe não apenas o aumento do período de internação, mas também modificações na lista de atos infracionais que possibilitam a aplicação da medida socioeducativa, ampliando as situações em que a internação é permitida.
Além disso, o projeto prevê a necessidade de monitoramento eletrônico para os adolescentes realizarem atividades externas, algo não mencionado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualmente. Outra alteração significativa é o aumento do prazo para a internação cautelar, que passaria de 45 para 180 dias.
O próximo passo para o PL 2325/24 será a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A discussão em torno do aumento do prazo de internação de adolescentes infratores certamente continuará gerando debates e polêmicas no cenário político brasileiro, refletindo a preocupação da sociedade com a segurança pública e a proteção dos jovens.
