O relator responsável por apresentar parecer favorável à proposta foi o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5563/19, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O texto aprovado também inclui uma emenda que proíbe a exigência de estacionamento exclusivo para esses veículos.
Essa iniciativa, que agora segue para análise no Senado, tem como objetivo principal garantir a segurança dos serviços de transporte de valores. De acordo com o Delegado Ramagem, as modificações propostas visam reforçar as medidas preventivas para proporcionar maior segurança e proteção aos trabalhadores e aos valores transportados.
É importante ressaltar que o relator mencionou a existência de uma resolução do Contran sobre o tema, que já prevê que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, incluindo os de transporte de valores, têm a permissão de livre parada e estacionamento, independentemente das proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito. No entanto, ele argumenta que a proposta em análise traz um aprimoramento ao regramento existente, proporcionando maior estabilidade e segurança jurídica.
Diante desse cenário, a expectativa é de que essas medidas tragam benefícios tanto para os trabalhadores do setor quanto para a sociedade em geral, garantindo uma circulação mais eficiente dos veículos de transporte de valores e reforçando a segurança pública no país.
