O Projeto de Lei determina que a administração pública deve criar um programa específico para cuidar das línguas indígenas, considerando-as como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro. Entre as definições apresentadas no projeto, destaca-se a realização de inventários, registros, vigilância e tombamento para garantir a preservação das línguas indígenas.
Além disso, a proposta prevê que documentos públicos solicitados pelos indígenas devem ser fornecidos em português e no idioma nativo, mostrando um avanço no reconhecimento e respeito pela diversidade cultural do país. A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso, destacou a importância dessa iniciativa para evitar a extinção de idiomas que carregam conhecimentos ancestrais e tradições únicas.
Os próximos passos para a efetivação desse projeto incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
É fundamental reconhecer a relevância desse projeto para a garantia dos direitos e da preservação cultural dos povos indígenas, assim como para a promoção da diversidade linguística no Brasil. A tramitação desse projeto demonstra um avanço nas políticas públicas voltadas para a valorização e proteção das culturas dos povos originários do país.
