Plenário da Câmara dos Deputados vota substituição da Medida Provisória 1221/24 em regime de urgência para enfrentar calamidades

Na manhã desta quinta-feira, 29 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara dos Deputados está programado para se reunir às 9h com um único item na pauta, o Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). Essa proposta substitui a Medida Provisória 1221/24, que trata do uso de regras especiais de licitação para a aquisição de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.

No dia anterior, o Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para o referido projeto. Durante a discussão, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou a necessidade de agilidade na destinação dos recursos para o Rio Grande do Sul, afirmando que eles não estão chegando aos destinatários necessitados. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância da MP 1221/24, que faz parte de um pacote de medidas para auxiliar na reconstrução do estado após as enchentes, cujo prazo está próximo de vencer.

A agenda do Plenário revela a relevância e a urgência desse debate, visto que a questão da destinação de recursos para situações de calamidade pública é crucial para garantir o atendimento às populações afetadas. A atuação dos deputados na discussão e aprovação desse projeto é crucial para assegurar a eficácia das medidas destinadas a essas situações emergenciais.

Dessa forma, é fundamental que o Plenário da Câmara se mantenha comprometido com a celeridade e a eficiência na análise e votação de propostas como o PL 3117/24, a fim de garantir respostas ágeis e eficazes diante de situações de calamidade. A atuação dos parlamentares e a aprovação de projetos como esse demonstram a importância do trabalho legislativo na busca por soluções para os desafios enfrentados pela sociedade.

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