Segundo o texto aprovado, as restrições legais para a obtenção de crédito serão suspensas nos casos de pessoas afetadas pelas enchentes, desde que comprovem regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as parcelas devidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático.
O deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo-RS, expressou sua opinião sobre a demora na tramitação do projeto, mencionando a importância da agilidade nesses processos. Já o deputado Bohn Gass, do PT-RS, ressaltou que o governo já havia prestado outros tipos de ajuda ao Rio Grande do Sul nos meses anteriores.
Uma emenda foi aprovada para garantir a execução e financiamento das “Salas Lilás”, espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência, dentro do programa “Antes que Aconteça”.
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa é mais um passo importante para auxiliar aqueles que foram impactados pelas chuvas no estado gaúcho e demonstra a preocupação e compromisso do governo em oferecer suporte às pessoas afetadas por desastres naturais.
Essa medida representa um avanço significativo na busca por soluções e apoio àqueles que mais necessitam, reforçando a importância da atuação do Legislativo e do Executivo em momentos de crise e emergência.