Essa decisão surge em um momento crucial, onde diversas regiões do Rio Grande do Sul estão lidando com os impactos devastadores das enchentes. A medida visa suspender as restrições legais para auxiliar os cidadãos e empresas a se recuperarem dos danos causados pelas inundação.
De acordo com o texto aprovado, os interessados em obter este crédito especial precisarão apresentar comprovação de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático. Além disso, as novas regras se aplicarão a contratações, renovações ou renegociações diretamente com as agências ou por meio de agentes financeiros.
Após a aprovação da alteração pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Congresso Nacional.
Além disso, durante a sessão, foi aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento. No entanto, a reunião foi suspensa logo em seguida.
Diante deste cenário de emergência causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 representa um passo importante para auxiliar na recuperação das áreas atingidas e na retomada da normalidade para os afetados. O Brasil solidário e em ação para ajudar aqueles que mais precisam em momentos de crise.
