Criada em 1995 com o objetivo de buscar o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em decorrência de atividades políticas, a CEDMP tem um papel fundamental na história do Brasil. No entanto, de acordo com o presidente da CLP, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a estruturação atual do ministério não é suficiente para garantir que os objetivos da comissão sejam cumpridos até 2026.
A proposta de audiência com o ministro Almeida partiu do deputado Glauber Braga, que destacou a importância de ouvir os representantes dos familiares das vítimas da ditadura militar no Brasil. Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, explicou que a comissão foi extinta de forma inesperada em 2020 e reinstalada em 4 de julho deste ano.
Durante a reunião da CLP, os participantes também cobraram a abertura dos arquivos militares da época, bem como mudanças na interpretação da Lei de Anistia para permitir o julgamento e punição dos responsáveis por torturas e mortes ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Ivan Seixas, representando os familiares das vítimas, enfatizou a importância da reparação e destacou que não se pode abrir mão desse compromisso.
Além disso, Rogério Sotile, do Instituto Vladimir Herzog, ressaltou a importância de buscar uma nova interpretação da Lei da Anistia para garantir que os responsáveis por crimes contra a humanidade sejam levados à justiça. A discussão sobre a Lei da Anistia e a busca pela verdade sobre os desaparecidos políticos continuam sendo temas relevantes no cenário político brasileiro.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade brasileira continue a pressionar as autoridades e a buscar justiça para as vítimas do regime militar. A luta por verdade, memória e reparação permanece viva e é essencial para a consolidação da democracia no Brasil.
