De acordo com a proposta, os municípios participantes do programa deverão estar a até 100 quilômetros de distância para que ocorra o empréstimo de equipamentos, como retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações, sem custo, desde que seja comprovada a situação de emergência ou calamidade pública. Além disso, o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência contará com um sistema de cadastro e logística para agilizar a solicitação e distribuição dos equipamentos.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de os municípios participantes receberem incentivos fiscais. A regulamentação, supervisão e fiscalização da execução do programa ficarão a cargo do Ministério da Integração Nacional.
O próximo passo para a análise do Projeto de Lei será a tramitação pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A proposta visa garantir uma resposta mais eficiente e rápida aos desastres naturais, reduzindo o impacto humano e material desses eventos e fortalecendo a cooperação intermunicipal.
Com a promessa de uma gestão de emergências mais eficaz e colaborativa entre os municípios, o Projeto de Lei 1542/24 traz esperança para lidar com os desafios enfrentados em tempos de crise.
