Confúcio Moura destacou a importância de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar o valor das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. Atualmente, o Executivo deve destinar uma porcentagem da receita líquida para as emendas, sendo 2% para as individuais e 1% para as de bancada. O senador ressaltou que esse valor representa 23% das despesas não obrigatórias, o que considera muito elevado em comparação com padrões internacionais.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o senador explicou que a PEC também pode alterar o artigo 166 da Constituição Federal em relação à execução das emendas, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre possíveis impedimentos técnicos.
Quanto às emendas Pix, transferências diretas para estados e municípios sem destinação específica, o senador defendeu a necessidade de aprimorar a transparência e a eficiência na execução dessas emendas. Ele ressaltou que os consultores do Orçamento estão buscando maneiras de melhorar a rastreabilidade desses recursos, mantendo a agilidade na destinação para obras prioritárias.
Por fim, o relatório técnico do Supremo Tribunal Federal sugere a migração do sistema de pagamento das emendas parlamentares para o Transfere.gov, visando facilitar o acompanhamento em tempo real dos gastos e evitar desvios. A discussão em torno das emendas parlamentares continua sendo um tema relevante no cenário político nacional, com diferentes propostas buscando aprimorar a gestão desses recursos.
