Durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em setembro de 2014 no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a Baía de Todos os Santos foi declarada como “Sede da Amazônia Azul”. No entanto, essa declaração carecia de respaldo legal, o que motivou a apresentação do projeto de lei para suprir essa lacuna.
A relatora do projeto na comissão, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), deu parecer favorável à proposta, ressaltando que a Amazônia Azul é uma região de extrema importância para o Brasil, compreendendo a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos. Segundo a Marinha Brasileira, mais de 95% do comércio exterior brasileiro e cerca de 95% do petróleo nacional passam por essa região.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o PL 3077/23 seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Senado. A proposta tem como objetivo conferir respaldo legal à declaração da Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul, reconhecendo sua importância estratégica para o país.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, acesse o link destacado neste artigo. A decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável representa um passo importante rumo à consolidação da Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul, enaltecendo a relevância desta região para o Brasil.