De acordo com a proposta aprovada, além da identificação da origem dos recursos, também deverá ser divulgada a vinculação dos recursos com eventuais instrumentos de planejamento existentes, como planos plurianuais, garantindo assim uma maior transparência e controle social sobre os gastos governamentais em todas as esferas.
O relator do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou a importância da medida, afirmando que a identificação da origem dos recursos em contratações públicas é essencial para a supervisão da sociedade civil sobre os gastos dos governos. Orleans e Bragança ainda apresentou duas emendas ao texto, uma relacionada à regulamentação por parte do governo federal e outra estabelecendo um prazo de 180 dias para a entrada em vigor da nova regra, a fim de proporcionar tempo hábil para a adaptação da administração pública brasileira.
O projeto, que agora tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.
Essa iniciativa visa promover maior transparência e controle social nas contratações públicas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e garantindo uma gestão mais responsável dos recursos públicos. A disponibilização dessas informações no PNCP contribui para uma maior prestação de contas por parte dos órgãos públicos, refletindo assim em uma administração mais eficiente e transparente.
