De acordo com o projeto aprovado, as secretarias estaduais deverão coletar informações como a situação legal e classificação das armas, a situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração para ocultação e um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às forças policiais. Esses dados alimentarão o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pelo controle de armas de fogo em posse da população.
O relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou que a padronização e coleta de dados proposta poderá auxiliar as autoridades no direcionamento de esforços para o combate ao crime de forma mais eficaz. Ele ressaltou que a elaboração de relatórios estatísticos trará uma visão detalhada sobre o tráfico e uso de armas ilegais no país, possibilitando a identificação de regiões com maior incidência de apreensões e tipos específicos de armas mais comuns.
Além disso, o relatório produzido a partir desses dados poderá contribuir para a cooperação internacional no combate ao tráfico de armas, que muitas vezes ultrapassa as fronteiras nacionais e envolve redes criminosas transnacionais. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessário a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um passo importante na luta contra o crime armado e no fortalecimento das políticas de segurança pública no Brasil.
