De acordo com o relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho, o objetivo é garantir a segurança dos consumidores e do meio ambiente. Além disso, a proposta também determina que os postos revendedores de combustível devem instalar cartazes ou placas informando sobre essa proibição.
Uma das preocupações levantadas durante a votação do projeto foi em relação à multa prevista para os donos dos postos de combustível. Segundo Coutinho, a multa de R$ 20 mil a R$ 1 milhão só será aplicada após uma advertência e em caso de reincidência no descumprimento da medida. O relator destacou a importância de responsabilizar inicialmente o frentista, já que muitas vezes o proprietário do posto não tem conhecimento do que está acontecendo.
O texto aprovado ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, como a de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.
A proposta visa garantir a segurança dos consumidores, prevenir acidentes e proteger o meio ambiente. Com a possível implementação dessas medidas, os postos de combustível terão que se adaptar às novas regras e zelar pela segurança e bem-estar de todos os usuários.