Segundo o deputado, a medida visa garantir que os agressores cumpram suas penas e também tem um caráter pedagógico, buscando evitar novas condutas violentas. As fotos dos foragidos da Justiça devem vir acompanhadas das informações necessárias para realizar denúncias aos órgãos competentes, além de garantir o sigilo do denunciante.
A tramitação do projeto seguirá o rito de análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto precisará ser avaliado e aprovado também pelo Senado Federal para se tornar lei.
A proposta despertou debates e discussões entre os parlamentares, já que a divulgação das fotos de criminosos em faturas de consumo é uma medida inovadora e polêmica. O objetivo é transmitir à sociedade a importância de combater a violência contra a mulher e promover a punição adequada para os agressores.
Com a promessa de contribuir para a diminuição dos índices de violência contra a mulher, o Projeto de Lei 1587/24 de Marx Beltrão segue em análise na Câmara dos Deputados, aguardando a deliberação das comissões e possíveis ajustes antes de ser encaminhado para votação no plenário. Ainda há um longo caminho a percorrer até que essa proposta se torne lei e possa contribuir efetivamente para a segurança e bem-estar das mulheres.
