A medida, que surgiu como uma forma de ampliar as ações de combate a esse tipo de crime, está inserida no contexto da Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar. Segundo Laiola, a ideia é centralizar a ação de divulgação das fotografias por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o sigilo do informante.
A proposta agora segue para outras comissões da Câmara dos Deputados para ser analisada, incluindo a Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas essas instâncias, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
A inclusão das fotografias dos foragidos da Justiça em faturas de consumo é uma medida inovadora que visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência contra a mulher e colaborar com a captura dos criminosos. Além disso, a divulgação dessas informações nos meios de comunicação do dia a dia pode contribuir significativamente para a segurança e proteção das mulheres vítimas desses crimes.
Portanto, fica evidente que a luta contra a violência de gênero continua avançando no Brasil, com a implementação de medidas cada vez mais eficazes e abrangentes. O projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública é mais um passo importante nesse caminho, demonstrando o compromisso das autoridades em garantir um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.
