O texto aprovado modifica a Lei 9.250/95, que já contempla a dedução de gastos com saúde, entre outros, do Imposto de Renda devido. Com a nova proposta, o benefício será limitado a 20% do tributo devido e irá beneficiar também pessoas com 65 anos ou mais. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do projeto, destacou a importância de desenvolver iniciativas que preservem e promovam a qualidade de vida, assegurando um processo de envelhecimento digno, saudável e autônomo.
Os novos abatimentos previstos no Projeto de Lei incluem despesas com medicamentos, equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos, cuidadores e clínicas geriátricas, desde que comprovados com receituário, laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte. Caso as deduções ultrapassem o limite de 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abater em anos posteriores.
O projeto agora seguirá em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado. A proposta visa garantir benefícios fiscais para aqueles que necessitam de apoio para melhorar sua qualidade de vida e bem-estar.
