Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 57/22 será encaminhado ao Senado para apreciação. Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a iniciativa visa aprimorar a transparência e eficiência na destinação de recursos para prestadores privados de serviços de saúde, como as Santas Casas e hospitais universitários.
Dentre os benefícios apontados pelos defensores do projeto estão a agilidade na transferência de recursos e a garantia de que as entidades filantrópicas que atendem ao SUS recebam os repasses de forma mais direta e eficaz. No entanto, críticas também foram levantadas durante a discussão.
Alguns deputados alertaram para o risco de a proposta comprometer a autonomia dos gestores municipais e estaduais na administração dos recursos de saúde. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu que a transferência para a conta específica ficasse restrita apenas aos recursos de emendas parlamentares, alegando que a medida poderia interferir na gestão dos recursos por parte dos entes federativos.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à proposta ressaltaram a importância da medida para garantir a agilidade e eficiência na destinação de recursos para entidades filantrópicas que desempenham um papel fundamental no atendimento de saúde no país. A expectativa é de que a criação da conta-corrente específica facilite a gestão e a destinação dos recursos para as Santas Casas e hospitais que atendem ao SUS.
Com as discussões encerradas, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelos senadores em instâncias posteriores. A expectativa é de que a proposta seja debatida com atenção e que os próximos passos garantam a efetivação da medida em benefício da saúde pública no Brasil.
