Durante um seminário organizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o deputado Brito destacou a importância do projeto e mencionou o apoio já recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e demais líderes partidários. Segundo ele, a proposta, que passou por três comissões, está pronta para ser incluída na pauta de votações, ressaltando a necessidade de respeitar a vontade dos parlamentares.
Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), explicou que a mudança proposta visa garantir que os recursos das emendas parlamentares alcancem efetivamente as instituições de saúde filantrópicas. Atualmente, esses recursos são repassados aos fundos municipais e estaduais, podendo não chegar às entidades beneficiadas.
Além da criação da conta-corrente específica, o PLP 57/22 propõe alterações na Lei Complementar 141/12, visando aprimorar os repasses de recursos e promover a transparência na gestão desses recursos. A expectativa é melhorar a eficiência na destinação dos recursos destinados à saúde, beneficiando as cerca de 3 mil entidades filantrópicas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, a CMB também cobrou a garantia de dotações orçamentárias para cumprir a Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. A entidade ressaltou a importância dessas medidas para garantir a sustentabilidade das Santas Casas e demais entidades filantrópicas que representam mais da metade dos atendimentos totais do SUS.
Nesta semana, a CMB realizará seu congresso anual em Brasília, reunindo representantes das 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos. As discussões durante o congresso certamente trarão novas reflexões sobre os desafios e perspectivas para a saúde pública no Brasil.