Projeto de Lei propõe inclusão do custo amazônico para distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

A deputada Meire Serafim apresentou o Projeto de Lei 1248/24, que propõe a inclusão do chamado custo amazônico como critério para a distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse custo levaria em consideração questões como comunicação, logística, energia e deslocamento da região, além do tipo de estabelecimento que receberá os recursos. Atualmente, a lei que rege o PNAE considera apenas o número de alunos matriculados na educação básica pública de estados e municípios a partir do censo escolar.

A deputada argumenta que o custo amazônico já foi utilizado como referência para a adoção de políticas públicas em outras áreas, como cultura, com um incentivo de 30% nos financiamentos de projetos na região da Amazônia Legal. Meire enfatizou a importância de considerar esse fator nas políticas educacionais, visando o aprimoramento do ensino oferecido às crianças e jovens da região.

O PNAE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atende alunos de toda a rede pública de ensino básico, com a oferta de refeições e ações de educação alimentar e nutricional. O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.

A proposta visa garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos do PNAE, levando em consideração as peculiaridades e desafios enfrentados na região amazônica. Com isso, espera-se que a qualidade da alimentação escolar seja melhorada e que mais crianças e jovens sejam beneficiados com o programa. Tiago Miranda assina a reportagem, com edição de Natalia Doederlein.

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