A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei de Registros Públicos, garantindo que moradores de regiões em situação de emergência ou calamidade pública tenham acesso facilitado à documentação essencial. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar residência na área afetada e realizar a solicitação dentro do prazo de 90 dias.
A deputada Chris Tonietto destaca a importância da gratuidade proposta como uma questão de cidadania, especialmente considerando os recentes desastres climáticos que impactaram diversas famílias em todo o país. Muitas pessoas perderam não apenas seus lares, mas também documentos fundamentais como certidões de nascimento, casamento, óbito e documentos relacionados a propriedades.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
A iniciativa da deputada Tonietto visa ajudar aqueles que foram afetados por desastres naturais a recuperarem a documentação perdida, facilitando a vida dessas pessoas em momentos de extrema dificuldade. A expectativa é de que o projeto seja avaliado de forma positiva pelas comissões e posteriormente aprovado pelo Legislativo.
