De acordo com a parlamentar, a proposta busca ampliar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência ao conceder estabilidade no emprego por um ano após o retorno ao trabalho. A justificativa para a medida se baseia na necessidade de assegurar um período mínimo de estabilidade para preservar a dignidade das mulheres e evitar demissões decorrentes do afastamento provocado pelos impactos psicológicos e físicos enfrentados.
Além disso, o projeto sugere alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Maria da Penha, atribuindo à autoridade policial a obrigação de encaminhar ao juiz o pedido de reconhecimento do afastamento do trabalho. Essas mudanças visam fortalecer a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para apreciação no Senado antes de se tornar lei.
Com esse projeto, a deputada Rogéria Santos busca garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham seus direitos assegurados e possam retornar ao trabalho com a tranquilidade necessária para reconstruir suas vidas. A proposta representa um avanço na legislação brasileira em favor da proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade e é mais um passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
