A incorporação do FIIS foi aprovada a partir do Projeto de Lei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), após passar pelos trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado. Uma das implicações da nova legislação é a viabilização da continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que conecta o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), em um percurso de 1.206 quilômetros.
Com um orçamento estimado em R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados, o governo assegura que o FIIS será gerido por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do fundo, podendo habilitar outros órgãos para ampliar o alcance dos recursos.
Há previsão de captação de recursos para o FIIS a partir da emissão de títulos soberanos sustentáveis, no mercado internacional, semelhante ao modelo adotado pelo Fundo Clima, que neste ano recebeu aporte de R$ 10 bilhões. O Fundo também poderá receber recursos do Orçamento federal.
Entretanto, o presidente Lula vetou um trecho que propunha alterações na Lei 4.320/64, conhecida como Lei do Direito Financeiro. O argumento é que essa norma é uma lei complementar e, portanto, não pode ser modificada por uma lei ordinária. O veto presidencial será submetido à apreciação do Congresso Nacional em data a ser definida.
Com a aprovação do FIIS e a possibilidade de retomada de grandes projetos de infraestrutura, espera-se que haja impactos significativos nas áreas sociais e econômicas do país. A expectativa é que o novo fundo contribua para o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar da população.
