Atualmente, a dívida gaúcha com a União gira em torno de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, estima-se que o estado terá cerca de R$ 11 bilhões para lidar com as consequências das enchentes ao longo dos próximos três anos. Vale ressaltar que essa medida não beneficia apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que venha a enfrentar uma situação de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos.
Outra proposta aprovada foi a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para pessoas físicas e microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes. Essa medida, presente no Projeto de Lei 4731/23, aguarda sanção presidencial para se tornar lei e valerá para fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, entre outros produtos fabricados no Brasil.
Shows e eventos cancelados em decorrência das enchentes também foram contemplados com regras específicas. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1564/24, que estabelece normas para remarcação, disponibilização de crédito e reembolso aos consumidores afetados. A lei determina que essas opções devem ser oferecidas até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, produtores rurais gaúchos impactados pelas enchentes também foram beneficiados com um projeto que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos agrícolas. O Projeto de Lei 1536/24, em análise no Senado, visa aliviar a situação dos agricultores diante dos prejuízos causados pelas chuvas.
No balanço final do semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas em Plenário, incluindo projetos de lei, medidas provisórias e outras iniciativas para ajudar na reconstrução e recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes.
