De acordo com a matéria aprovada, o hidrogênio de baixa emissão de CO2 é aquele cuja produção gera até 7 Kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio obtido. O texto também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e concede benefícios tributários como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio.
Além disso, o projeto estabelece o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê um total global de R$ 18,3 bilhões em crédito fiscal para as empresas entre 2028 e 2032.
Outra iniciativa importante aprovada foi o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que busca incentivar projetos de desenvolvimento sustentável, como obras de infraestrutura, parques de produção energética sustentável e pesquisa tecnológica. O Fundo Verde, a ser administrado pelo BNDES, terá como objetivo garantir o risco dos financiamentos concedidos para projetos aprovados no Paten.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de “combustíveis do futuro”, que inclui programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação, biometano, e aumenta a mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel. Essas medidas visam incentivar a produção e uso de combustíveis mais sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Dessa forma, o Brasil avança em direção a uma matriz energética mais limpa e sustentável, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono e atendendo aos compromissos ambientais internacionais.
