Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1309/24, que propõe a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público em pelo menos um local por município. A medida seria inserida na Lei 14214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autores da proposta, ressaltam a importância de garantir acesso universal a esse item essencial para a saúde e dignidade das mulheres.
Apesar do programa já existente, há relatos de dificuldade de acesso aos absorventes em municípios que não possuem o Programa Farmácia Popular. Por isso, a proposta busca assegurar a distribuição desses insumos em pelo menos um local de cada cidade, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos absorventes necessários.
A tramitação do PL 1309/24 envolve análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, a iniciativa no DF e a tramitação do Projeto de Lei 1309/24 demonstram um avanço importante na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da saúde menstrual no Brasil. É fundamental que a sociedade e as autoridades se engajem nessa causa para assegurar a dignidade e a qualidade de vida de todas as mulheres.
