O programa, denominado Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional (Pronep), pretende apoiar cursos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As vagas serão destinadas a alunos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 2.118.
De acordo com o deputado Portela, a educação profissional desempenha um papel crucial na preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho, contribuindo para a inclusão social e fornecendo mão de obra qualificada. Além disso, ele ressaltou que a qualificação é essencial para aumentar a produtividade e competitividade das empresas e impulsionar setores estratégicos.
Para garantir a eficácia do programa, as instituições aptas a receberem as doações ou patrocínios deverão ser previamente aprovadas pelo Ministério da Educação, que fará o acompanhamento dos cursos ofertados. Em caso de cursos de má qualidade, o MEC poderá inabilitar a instituição por até três anos.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante da importância da qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho, o Projeto de Lei 1217/24 representa um avanço na oferta de oportunidades educacionais para a população de menor poder aquisitivo. Este é mais um exemplo de iniciativa legislativa que visa beneficiar a sociedade e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país.
