De acordo com o deputado Duarte Jr., a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a benefícios sociais essenciais. Portanto, a proposta visa garantir que o benefício seja recebido sem afetar a possibilidade de acesso a outros benefícios necessários.
Além disso, o projeto assegura que o BPC possa ser acumulado com outros benefícios sociais, garantindo o direito fundamental de todos os cidadãos a uma vida digna e plena. O deputado ressaltou que a cumulação de benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas sim como um direito que garante a dignidade de todos os cidadãos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Este projeto representa um avanço na legislação brasileira, visando garantir o acesso a benefícios sociais para pessoas com deficiência sem que isso afete a possibilidade de obter outros benefícios sociais. Acompanharemos de perto a tramitação deste projeto e os desdobramentos que podem impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros.
