A deputada Carneiro exemplifica a importância dessa proposta com o caso de uma mulher vítima de violência doméstica, que decide se divorciar e, infelizmente, falece em um acidente antes da conclusão do processo. Caso o juiz não decrete o divórcio “post mortem”, o cônjuge agressor se torna herdeiro, com possíveis direitos previdenciários e sucessórios.
A parlamentar ressalta que a extinção da sociedade conjugal ou união estável após a morte é fundamental para respeitar a vontade do falecido e impedir que a parte sobrevivente tenha direitos sucessórios e benefícios previdenciários não desejados.
O Projeto de Lei, que segue em tramitação no caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa medida visa garantir um desfecho justo para casos como o apresentado pela deputada Carneiro, proporcionando mais segurança jurídica e proteção aos envolvidos. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar desse projeto e a possível mudança que ele trará para as leis de divórcio e união estável no país.
