Segundo o parlamentar, a proposta visa evitar que milhares de brasileiros que atuam em navios de cruzeiros internacionais percam seus empregos devido à obrigação de seguir a legislação trabalhista brasileira. Kataguiri argumenta que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro, que determinou a aplicação das normas brasileiras para a contratação desses trabalhadores, pode gerar prejuízos para os profissionais da embarcação.
De acordo com o deputado, a medida do TST vai na contramão da tendência mundial de flexibilização da legislação trabalhista e pode resultar na restrição de vagas para trabalhadores brasileiros. Ele alerta que já há relatos de demissões e perdas de oportunidades devido a essa decisão, prejudicando os brasileiros que trabalham em navios de cruzeiros internacionais.
O projeto de lei proposto por Kataguiri será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O deputado destaca a importância da aprovação do projeto para garantir a manutenção dos empregos dos brasileiros que atuam em navios de cruzeiro, ressaltando a necessidade de adaptar a legislação brasileira à realidade do trabalho em águas internacionais. A proposta seguirá em tramitação no Congresso Nacional e aguarda a análise das comissões competentes para avançar no processo legislativo.
