Essa medida, se aprovada, terá impacto direto na vida de milhares de pessoas com TEA, especialmente aquelas que vivem em regiões mais distantes e com menos recursos. Segundo o parlamentar, em municípios do interior e em áreas mais pobres do país, obter um novo laudo médico pode ser extremamente difícil, impedindo o acesso a benefícios importantes como o de prestação continuada (BPC) e o auxílio-inclusão.
Além disso, a proposta inclui a validade de cinco anos para o documento emitido por estados e municípios, garantindo uma maior segurança jurídica e facilitando o acesso aos direitos dessas pessoas. A medida está alinhada com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, buscando garantir a inclusão e o respeito aos direitos desses cidadãos.
O próximo passo para a proposta é a análise em comissões específicas da Câmara dos Deputados, como as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto também precisará passar pelo Senado para ser transformado em lei.
Caso aprovado, esse projeto representará um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, simplificando os processos burocráticos e proporcionando um acesso mais fácil e rápido aos benefícios a que têm direito. A iniciativa do deputado Eduardo da Fonte reflete a preocupação com a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde.
