Em entrevista, o parlamentar explicou que a medida visa simplificar e acelerar o andamento de processos de menor potencial econômico, seguindo o exemplo dos juizados especiais cíveis. Ele ressaltou que muitos processos de pequeno valor acabam congestionando as varas cíveis por questões como autoria de empresas ou necessidade de perícia.
O PL ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. A proposta faz parte de uma série de medidas legislativas que buscam tornar o sistema judiciário mais eficiente e ágil para atender às demandas da sociedade.
Portanto, a iniciativa de Ricardo Silva vem ao encontro da necessidade de simplificação dos processos judiciais em casos de menor complexidade, trazendo benefícios tanto para os cidadãos como para o sistema como um todo. A proposta segue em tramitação e será acompanhada de perto pelos demais parlamentares e pela população interessada em sua aprovação.
