Os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa desempenham um papel fundamental na formulação e discussão de políticas públicas voltadas para a população idosa. Com representantes da sociedade civil e do governo, cabe a esses conselheiros a importante tarefa de opinar, debater e decidir questões relacionadas aos idosos.
A deputada Rogéria Santos destaca a importância da postura ética e do compromisso em defender os interesses coletivos por parte dos conselheiros, já que são responsáveis por contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. A proposta, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, busca fortalecer a atuação dos conselhos e garantir que eles cumpram sua função de forma eficaz e responsável.
O Projeto de Lei 1055/24 agora passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode dispensar a deliberação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser avaliada pelo Senado.
A iniciativa da deputada Rogéria Santos reflete a preocupação com a transparência e a retidão no exercício das funções dos conselhos da pessoa idosa, reafirmando o compromisso com os direitos e a dignidade dos idosos em nossa sociedade.
