O relator responsável por apresentar o substitutivo do projeto foi o deputado Dr. Zacharias Calil, representante da União por Goiás. O texto aprovado reúne pontos do Projeto de Lei 3809/19, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), e de outros quatro projetos apensados. Inicialmente, a proposta da deputada era assegurar atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com vitiligo ou psoríase.
Segundo Calil, a implementação de uma política nacional de saúde para pacientes com vitiligo e psoríase possibilita o acesso a tratamentos modernos e especializados, incluindo medicamentos, terapias e cuidados específicos. Isso resulta na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos afetados, auxiliando no controle dos sintomas e prevenindo possíveis complicações.
Dentre os direitos previstos para pessoas com vitiligo ou psoríase estão o cuidado integral e multidisciplinar, atendimento qualificado e humanizado, acesso a ações de promoção e proteção em saúde mental, além do atendimento prioritário em serviços de referência em dermatologia. O projeto também propõe a criação de centros de referência regionais para o tratamento integral dessas condições de pele, com capacidade para realizar todos os procedimentos previstos nos protocolos clínicos em vigor.
Para que o Programa Nacional de Assistência Integral ao Vitiligo e à Psoríase se torne efetivo, serão realizadas campanhas educativas, conscientização por meio das páginas do SUS na internet e a capacitação de profissionais de saúde. A próxima etapa do processo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Posteriormente, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Estas medidas representam um avanço significativo na área da saúde, demonstrando o comprometimento do legislativo em garantir cuidados adequados e específicos para aqueles que sofrem com vitiligo e psoríase. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes e contribuir para a eliminação de estigmas e preconceitos relacionados a essas condições dermatológicas.
