Entre as ações propostas estão a implementação de bancos de horas, regime de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e a possibilidade de aproveitamento e antecipação de feriados. Além disso, o projeto prevê o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda aos trabalhadores, a isenção da contribuição previdenciária das empresas e a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no estado afetado.
O deputado Pedro Westphalen, autor da proposta, comparou o programa ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado durante a pandemia de Covid-19. Destacando a gravidade da situação atual no Rio Grande do Sul, Westphalen ressaltou que a calamidade atual vai além dos danos provocados pela pandemia, afetando vidas, abastecimento, infraestrutura, atividade econômica e aspectos sanitários.
O próximo passo para o projeto é a análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, antes de seguir para aprovação no Senado. A proposta visa fornecer apoio urgente a trabalhadores e empresas afetados pelas enchentes, visando a recuperação e reconstrução do estado do Rio Grande do Sul.
