O deputado Delegado Matheus Laiola, que atuou como relator da proposta, recomendou a aprovação, alegando que tal medida contribuirá para a melhor aplicação da legislação ambiental vigente. Segundo os autores da proposta, entre eles a deputada Camila Jara, a baixa penalização para os crimes ambientais aliada às dificuldades de fiscalização e investigação têm prejudicado a eficácia da aplicação das leis.
Um caso recente mencionado pelos parlamentares foi o desmatamento químico que resultou na destruição de mais de 80 mil hectares do Pantanal. Nesse caso, a punibilidade foi extinta devido à prescrição da pena de detenção, que varia de 1 a 6 meses e prescreve em três anos, impedindo a aplicação de qualquer sanção, inclusive multa.
O projeto de lei seguirá em tramitação, ainda devendo ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, também será necessário que seja aprovada pelo Senado.
Essa decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reflete a preocupação do legislativo em fortalecer a fiscalização e punição de crimes ambientais, especialmente diante de casos emblemáticos como o desmatamento do Pantanal. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja uma melhoria significativa na aplicação das leis ambientais no país.