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Projeto de Lei obriga instalação de equipamentos para deficientes visuais em pontos turísticos: medida visa inclusão plena no turismo

Na última terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que propõe a instalação de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual em pontos turísticos de interesse. Essa medida visa proporcionar uma experiência mais inclusiva e acessível para esse público específico.

Segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), é fundamental que o Estado adote iniciativas que ofereçam às pessoas com deficiência experiências próximas do ideal. Com a instalação de dispositivos com código de barras bidimensional (QR Code) que acionam audiogravações com informações sobre as edificações ou locais visitados, espera-se que as pessoas com deficiência visual sejam plenamente incorporadas ao contingente de turistas.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ressaltou a importância da medida, afirmando que ela será um fator decisivo para a inclusão e participação ativa dessas pessoas no turismo. O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar lei caso seja aprovado pelo Senado.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos, garantindo que as pessoas com deficiência visual tenham condições de desfrutar dos pontos turísticos do país de maneira igualitária. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento do turismo acessível e para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

É importante destacar o papel das comissões parlamentares e dos legisladores envolvidos nesse processo, que têm trabalhado para promover a inclusão e garantir que as necessidades e direitos das pessoas com deficiência sejam atendidos. O avanço desse projeto reafirma o compromisso do Brasil em promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.

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