Atualmente, o Código Civil brasileiro estabelece que pessoas com mais de 70 anos devem obrigatoriamente adotar o regime da separação de bens no casamento. No entanto, a proposta aprovada pela comissão permitirá que essas pessoas tenham a opção de escolher o regime de bens a ser adotado no casamento.
Segundo o relator, a intenção da proposta é evitar hierarquias e garantir direitos iguais a todas as famílias, independentemente da idade dos cônjuges. Ele ressaltou que a atual obrigatoriedade do regime da separação de bens para maiores de 70 anos poderia colocar essas famílias em uma posição subalterna, com direitos limitados.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinada em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada sem divergências, a proposta poderá seguir diretamente para tornar-se lei, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa possível mudança na legislação é vista como um avanço significativo para a garantia de direitos e liberdades individuais, especialmente para a população idosa. Caso a proposta seja aprovada, aqueles que já estão casados poderão até mesmo optar por alterar o regime de bens de seus matrimônios.
Por isso, a proposta representa não apenas uma mudança legislativa, mas também um avanço na promoção da igualdade de direitos e na garantia da autonomia das pessoas idosas no Brasil. A sociedade aguarda com expectativa a decisão final sobre a proposta, que pode impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros.
